Grupos do Google: Termos de Utilização

Última atualização: 10 de dezembro de 2010

Bem-vindo aos Grupos do Google, cuja proprietária e operadora é a Google Inc. (“Google”). Ao utilizar o serviço Grupos do Google (o “Serviço”), o utilizador aceita e concorda em ficar vinculado pelos seguintes termos de utilização (os “Termos de Utilização”). Nada do que consta nos Termos de Utilização deverá ser interpretado como conferindo quaisquer direitos a terceiros beneficiários.

1. Descrição do Serviço

O Serviço contém o arquivo integral dos grupos de debate da Usenet desde 1981. Para além de fornecer um arquivo da Usenet, o Serviço permite ao utilizador criar e manter o seu próprio Grupo. Um “Grupo” é composto por debates na World Wide Web (“Web”) e por uma funcionalidade de lista de distribuição que permite a grupos de pessoas comunicarem entre si através da internet. Os conteúdos de cada Grupo são armazenados pela Google e disponibilizados para pesquisa e navegação na Web.

Salvo se explicitamente indicado em contrário, o Serviço pode ser modificado ou rescindido a qualquer momento pela Google, seja por que motivo for e sem aviso, sem que tal implique qualquer responsabilidade para o utilizador, para qualquer outro utilizador do Serviço ou para terceiros. As eventuais novas funcionalidades que aumentem ou melhorem o Serviço atual estarão sujeitas aos Termos de Utilização.

2. Alterações aos Termos de Utilização

Os Termos de Utilização deste serviço estão sujeitos a atualização por parte da Google a qualquer momento, com ou sem aviso, podendo o utilizador rever a versão mais atual dos mesmos on-line, a qualquer altura, em http://groups.google.com/googlegroups/terms_of_service.html.

3. Utilização dos Materiais

Com o objetivo de cumprir a Children's Online Privacy Protection Act, lei norte-americana sobre a proteção da privacidade das crianças on-line, os Grupos do Google só estão disponíveis para utilizadores com 13 anos de idade ou mais. Se tiver idade inferior a 13 anos, não poderá registar-se como utilizador do serviço Grupos do Google.

Os conteúdos que fazem parte do Serviço estão protegidos por direitos de autor e outras leis, tanto nos Estados Unidos, como em qualquer outra parte do mundo. O Serviço inclui conteúdos detidos ou controlados pela Google, bem como conteúdos detidos ou controlados por terceiros e licenciados à Google (em conjunto denominados os “Materiais”).

A Google autoriza o utilizador a ver e transferir uma única cópia dos Materiais, apenas para seu uso pessoal e não comercial. O utilizador não pode vender ou modificar os Materiais, nem reproduzir, apresentar, representar em público, distribuir ou de outra forma utilizar os Materiais, seja como for, para qualquer fim público ou comercial, sem autorização por escrito da Google. À utilização de determinado software e de outros artigos fornecidos através dos Serviços poderão aplicar-se regras especiais, indicadas quando for pertinente.

Caso pretenda obter informações sobre como obter autorização da Google para utilizar qualquer um dos Materiais no seu Web site, o utilizador deverá enviar um e-mail para groups-support@google.com.

4. Conteúdo

Responsabilidades do Utilizador – O utilizador entende que todos os dados, textos, informações, links e outros conteúdos (em conjunto denominados “Conteúdos”), quer sejam publicados em grupos públicos ou restritos, são da exclusiva responsabilidade da pessoa que esteve na origem desses Conteúdos. Tal significa que o utilizador - e não a Google - é o único responsável por todos os Conteúdos por si publicados, carregados, distribuídos, divulgados ou de outra forma transmitidos (em conjunto denominados “Publicação”) através do Serviço. O utilizador entende que, ao utilizar o Serviço, poderá ficar exposto a Conteúdos ofensivos, indecentes ou questionáveis. Em circunstância alguma a Google será responsável, seja de que forma for, por quaisquer Conteúdos, incluindo, sem limitação, por quaisquer erros ou omissões em Conteúdos, ou por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido em resultado da utilização de Conteúdos Publicados através do Serviço. O utilizador aceita que tem de avaliar e suportar todos os riscos associados à utilização de quaisquer Conteúdos, incluindo a eventual confiança na exatidão, integridade ou utilidade desses Conteúdos. O utilizador entende que o processamento e a transmissão técnicos do Serviço, incluindo dos Conteúdos, poderá envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para se conformar e adaptar a requisitos técnicos da ligação a redes ou dispositivos.

Direitos e Responsabilidades do Proprietário do Grupo – Os Proprietários de Grupos dispõem de capacidades e responsabilidades adicionais relativamente aos membros e aos Conteúdos de um Grupo. O Proprietário de um Grupo decide se o mesmo é restrito a determinados membros ou acessível ao público em geral, podendo alterar o acesso ao Grupo a qualquer momento. Em Grupos restritos, o Proprietário decide quem pode ser membro do Grupo e pode aceder e alterar a lista de membros à sua exclusiva discrição. Um Proprietário do Grupo pode, a qualquer momento, transferir a sua propriedade de um grupo para outro utilizador dos Grupos do Google. No que se refere aos Conteúdos, o Proprietário do Grupo será responsável pela manutenção e monitorização dos Conteúdos do Grupo, incluindo a eliminação de qualquer Grupo, Conteúdos ou Conteúdos arquivados, a qualquer momento e à sua exclusiva discrição.

Os Proprietários de Grupos Têm de Identificar Conteúdos Sexualmente Explícitos – Caso o utilizador crie um Grupo que contenha Conteúdo sexualmente explícito não adequado a menores, aceita identificar esse Grupo como tal. Se o seu Grupo contiver Conteúdos sexualmente explícitos e não o assinalar adequadamente, a Google terá o direito de eliminar o Grupo, incluindo todas as mensagens Publicadas nesse mesmo Grupo.

Direitos da Google –O utilizador reconhece que a Google não analisa previamente, controla, edita ou defende Conteúdos disponibilizados através do Serviço e que não tem qualquer obrigação de monitorizar os Conteúdos Publicados através do Serviço. Caso a Google venha a descobrir Conteúdos que não pareçam estar em conformidade com os Termos de Utilização, poderá investigar e determinar, em boa fé e por sua exclusiva discrição, se remove ou não os Conteúdos. A Google não terá qualquer responsabilidade pelo desempenho ou não desempenho dessas atividades. O utilizador reconhece que determinados Grupos disponíveis através do Serviço só estão disponíveis dessa forma e que outros estão disponíveis tanto através do Serviço como de outras fontes, tais como a Usenet, relativamente às quais a Google não tem qualquer controlo.

Remoção e Arquivo de Conteúdos –Caso o utilizador não seja o Proprietário de um Grupo, pode solicitar a remoção de uma mensagem que tenha sido publicada por si. O utilizador aceita resolver direta e exclusivamente com terceiros qualquer litígio que possa ter relativamente a mensagens por estes publicadas ou pode contactar o Proprietário do Grupo para solicitar a remoção. Relativamente a este ponto, o utilizador entende que a Google não monitoriza ou controla o conteúdo das informações publicadas por terceiros, limitando-se, em vez disso, a fornecer, simplesmente, um serviço ao permitir que os utilizadores acedam às informações disponibilizadas.

5. Conduta Apropriada

O utilizador aceita ser responsável pela sua própria conduta e pelas suas comunicações ao utilizar o Serviço, bem como pelas consequências dessas suas ações. O utilizador aceita utilizar o Serviço apenas para enviar e receber mensagens e materiais legais, adequados e relacionados com o Grupo em particular. Como exemplo, e sem que sirva como limitação, o utilizador aceita que, ao utilizar o Serviço, não irá:

difamar, abusar, importunar, perseguir, ameaçar ou, de outra forma, violar os direitos legais (tais como os direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;
publicar Conteúdos impróprios, difamatórios, infratores, obscenos ou ilegais;
publicar Conteúdos que infrinjam qualquer patente, marca comercial, direito de autor, segredo comercial ou outro direito de propriedade de qualquer parte (os “Direitos”), a menos que seja o proprietário dos Direitos ou que tenha autorização, por parte do proprietário, para publicar os referidos Conteúdos;
publicar mensagens que promovam esquemas piramidais, cartas em cadeia ou mensagens comerciais ou publicitárias incomodativas ou qualquer outro elemento proibido pelo Proprietário do Grupo;
transferir qualquer ficheiro Publicado por outro utilizador de um Grupo que conheça, ou que deva razoavelmente conhecer, e que não possa ser legalmente distribuído dessa forma;
fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, falsificar ou eliminar quaisquer atribuições de autoria, avisos legais ou outros avisos relevantes, designações proprietárias ou etiquetas da origem ou fonte do software ou de outro material contido num ficheiro Publicado;
limitar ou inibir a utilização e o aproveitamento que outro utilizador possa fazer do Serviço;
utilizar o Serviço para qualquer fim ilegal ou não autorizado;
remover qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou outros direitos de propriedade contidos no Serviço;
interromper ou interferir com o Serviço, com os servidores ou com redes ligadas ao Serviço ou desobedecer a quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes ligadas ao Serviço;
utilizar robôs, spiders, aplicações de pesquisa/obtenção de sites, ou outro dispositivo para obter ou indexar qualquer porção do Serviço, ou recolher informações acerca dos utilizadores para qualquer fim não autorizado;
enviar Conteúdos que, falsamente, exprimam ou deem a entender que são patrocinados ou apoiados pela Google;
criar contas de utilizador por meios automáticos ou com pretextos falsos ou fraudulentos;
promover ou fornecer informação destinada a instruir quanto a atividades ilegais ou promover danos físicos ou lesões contra qualquer grupo ou indivíduo; ou
transmitir vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou qualquer elemento de natureza destrutiva.

Os utilizadores internacionais aceitam cumprir as regras dos respetivos locais no que toca à conduta on-line e ao conteúdo aceitável, incluindo leis que regulamentem a exportação de dados para os Estados Unidos ou para o seu país de residência.

Embora a Google proíba esse tipo de conduta e de Conteúdos em relação ao Serviço, o utilizador entende e aceita que pode, ainda assim, vir a estar exposto a esse tipo de conduta e/ou Conteúdos e que utiliza o Serviço por sua conta e risco.

6. Direitos de Propriedade

Direitos da Google

A Google e as suas afiliadas e licenciantes detêm e retêm todos os direitos sobre o Serviço que contém informação proprietária e confidencial protegida pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e outras leis. Salvo no expressamente autorizado pela Google, o utilizador não pode copiar, modificar, transmitir, distribuir, realizar, apresentar ou vender as informações proprietárias da Google. “GOOGLE”, o logótipo “GOOGLE” e “GRUPOS DO GOOGLE” são marcas comerciais da Google.

Direitos do Utilizador

A Google não alega qualquer propriedade ou controlo sobre quaisquer Conteúdos enviados, publicados ou apresentados pelo utilizador no Serviço ou através deste. O utilizador ou um terceiro licenciante, consoante o caso, são os detentores de todos os direitos de patente, marca comercial e direitos de autor relativamente a quaisquer Conteúdos que enviem, publiquem ou apresentem no Serviço ou através deste, sendo responsáveis por proteger esses direitos conforme o adequado. Ao enviar, publicar ou apresentar Conteúdos no Serviço ou através dele, o utilizador concede à Google uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para reproduzir, adaptar e publicar esses Conteúdos no Serviço, apenas com a finalidade de apresentar, distribuir e promover o Serviço ou outros serviços da Google. A referida licença termina quando esses Conteúdos forem eliminados do Serviço. A Google reserva-se o direito de distribuir Conteúdos enviados, publicados ou apresentados pelo utilizador no Serviço ou através dele, e de utilizar esses Conteúdos em relação a outros serviços oferecidos pela Google.

Digital Millennium Copyright Act

É política nossa responder a avisos de alegadas infrações, em conformidade com a Digital Millennium Copyright Act, a lei federal norte-americana para a proteção de dados on-line. Para obter indicações e mais informações, consulte http://www.google.com/dmca.html.

1. Práticas Gerais Relativas à Utilização e ao Armazenamento

O utilizador aceita que a Google não é, de forma alguma, responsável pela eliminação ou pelo não armazenamento de qualquer Conteúdo mantido ou Publicado pelo Serviço ou através deste. O utilizador reconhece que a Google não definiu qualquer limite máximo quanto ao número de transmissões que o mesmo pode enviar ou receber através do Serviço ou quanto à quantidade de espaço de armazenamento utilizada; no entanto, conservamos o direito de, à nossa exclusiva discrição, criar limites a qualquer momento com ou sem aviso.

8. Links

O Serviço, ou terceiros, pode(m) fornecer links para outros sites ou recursos da World Wide Web. Uma vez que a Google não detém qualquer controlo sobre esses sites e recursos, o utilizador reconhece e aceita que a Google não é responsável pela disponibilidade desses sites ou recursos externos e que não aprova nem se responsabiliza por qualquer conteúdo existente ou disponível a partir dos mesmos. Além disso, o utilizador reconhece que a Google não será responsável nem poderá ser responsabilizada, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda provocados ou alegadamente provocados pela utilização ou pela confiança no referido conteúdo disponível nesse site ou recurso ou através deles.

9. Anúncios Publicitários

Os Grupos do Google são um serviço suportado por anúncios. Nessa qualidade, apresentamos anúncios publicitários e promoções no Serviço. A forma, modo e extensão dos anúncios publicitários utilizados por parte da Google no Serviço estão sujeitos a alterações. O utilizador aceita que a Google não será responsável nem poderá ser responsabilizada por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorridos em resultado das referidas transações ou resultantes da presença desses anunciantes no Serviço.

10. Privacidade do Utilizador

Como condição para utilizar o Serviço, o utilizador aceita os termos da Política de Privacidade dos Grupos do Google, bem como as alterações que venham a ser feitas à mesma. A Google avisará o utilizador de qualquer alteração significativa, colocando um link na página inicial dos Grupos do Google ou enviando um e-mail. O utilizador entende e aceita que a Google pode aceder, conservar e divulgar os dados pessoais do mesmo, bem como o conteúdo da sua conta, com o objetivo de fornecer o Serviço ou se tal lhe for solicitado por lei ou acreditar em boa fé que a conservação ou divulgação do acesso é razoavelmente necessária para agir em conformidade com processos legais ou para proteger os direitos, a propriedade e/ou a segurança da Google, das suas afiliadas ou do público. Os dados pessoais recolhidos pela Google poderão ser armazenados e processados nos Estados Unidos ou em qualquer outro país no qual a Google ou os seus agentes tenham instalações. Ao utilizar o Serviço, o utilizador consente na referida transferência de dados para fora do seu país.

Para obter uma descrição completa da forma como a Google mantém os dados pessoais que lhe são fornecidos, consulte a nossa Política de Privacidade.

11. Exclusão de Garantias

A Google e as suas afiliadas, licenciantes, parceiros, fornecedores, consultores e agentes (“Entidades Google”) excluem toda e qualquer responsabilidade pela exatidão, conteúdo, integridade, legalidade, fiabilidade, operabilidade ou disponibilidade das informações ou do Conteúdo apresentado no Serviço. As Entidades Google excluem toda e qualquer responsabilidade pela conduta do utilizador e de terceiros na utilização do Serviço.

O SERVIÇO E TODO O CONTEÚDO, INFORMAÇÕES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, INFORMAÇÕES OU CONTEÚDO OBTIDOS OU ACEDIDOS ATRAVÉS DO SERVIÇO), PRODUTOS E SERVIÇOS INCLUÍDOS NO MESMO SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO", SEM QUALQUER GARANTIA SEJA DE QUE TIPO FOR. AS ENTIDADES GOOGLE EXCLUEM EXPRESSAMENTE, ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS E ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE. Alguns países não permitem a exclusão ou limitação de garantias implícitas, pelo que as exclusões atrás referidas poderão não se aplicar ao utilizador.

O UTILIZADOR ACEITA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DECORRE INTEIRAMENTE POR SUA CONTA E RISCO.

12. Isenção e Indemnização

O utilizador aceita isentar e indemnizar a Google por e contra qualquer queixa de terceiros decorrente ou de qualquer forma relacionada com a utilização que o mesmo faça do Serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa resultante de todas as queixas, perdas, danos (reais ou derivados), processos judiciais, sentenças, custas de processo e honorários de advogados, seja qual for o tipo e a natureza dos mesmos. Neste caso, a Google avisará por escrito o utilizador das referidas queixas, processos judiciais ou ações.

13. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A GOOGLE SERÁ RESPONSÁVEL FACE AO UTILIZADOR POR QUALQUER DANO INDIRETO, FORTUITO, DERIVADO, ESPECIAL OU EXEMPLAR DECORRENTE OU LIGADO À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, QUER A GOOGLE TENHA OU NÃO SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A REFERIDA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICA-SE (I) QUER OS DANOS RESULTEM DA UTILIZAÇÃO OU DA MÁ UTILIZAÇÃO E CONFIANÇA NO SERVIÇO, DA INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SERVIÇO OU DA INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU CESSAÇÃO DO SERVIÇO (INCLUINDO OS DANOS INCORRIDOS POR TERCEIROS), E (II) INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FALHA DE PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO E ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI. Alguns países não permitem a exclusão ou limitação de danos fortuitos ou derivados, pelo que a limitação e as exclusões atrás referidas poderão não se aplicar ao utilizador. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A GOOGLE SERÁ RESPONSÁVEL FACE AO UTILIZADOR POR QUALQUER MONTANTE SUPERIOR A MIL DÓLARES NORTE-AMERICANOS (1000,00 $).

14. Termo e Cessação

Os presentes Termos de Utilização aplicam-se à utilização do Serviço. O utilizador pode cessar imediatamente e a qualquer momento a utilização do Serviço, seja por que motivo for, contactando o apoio ao cliente. Poderemos cessar a utilização do Serviço por parte do utilizador imediatamente e a qualquer momento, seja por que motivo for, deixando o utilizador de ter o direito de utilizar o Serviço. As nossas disposições relativas a direitos de propriedade, exclusão de garantias, indemnizações, limitações de responsabilidade e disposições diversas manter-se-ão em vigor após a referida cessação.

15. Avisos

A Google poderá fornecer ao utilizador avisos relacionados com o Serviço ou com os presentes Termos de Utilização, por e-mail ou através de publicações neste site Web.

16. Disposições Diversas

Os presentes Termos de Utilização regem-se e são interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem produzir efeitos no conflito com disposições legais ou no país de residência real do utilizador. As partes aceitam submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais situados no Condado de Santa Clara, Califórnia. Se, por qualquer motivo, um tribunal de uma jurisdição competente concluir que qualquer disposição ou uma parte dos Termos de Utilização não é aplicável, o restante dos Termos de Utilização continuará em vigor. O utilizador compromete-se a não transferir os presentes Termos de Utilização ou quaisquer direitos, ou delegar quaisquer obrigações ao abrigo do presente, no todo ou em parte, quer de forma voluntária, quer com fundamento legal, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer transferência ou delegação assim efetuada será nula e inválida, não tendo qualquer efeito.

Sem limitação do precedente, em nenhuma circunstância a Google será responsabilizada por qualquer atraso ou falha de desempenho resultante direta ou indiretamente de desastres naturais, forças ou causas para além do seu controlo razoável, incluindo, sem limitação, falhas da internet, falhas de equipamento informático, de equipamento de telecomunicações e de outros equipamentos, falhas de corrente elétrica, greves, litígios laborais, motins, inundações, tempestades, explosões, catástrofes, guerra, ações estatais, ordens dos tribunais nacionais ou estrangeiros, incumprimento de terceiros, perda ou flutuações de aquecimento, iluminação ou ar condicionado.

Os presentes Termos de Utilização constituem o acordo integral entre o utilizador e a Google no que se refere ao assunto dos mesmos, substituindo e prevalecendo sobre todos os acordos ou contratos anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais, relativos ao mesmo assunto. A renúncia a qualquer disposição dos presentes Termos de Utilização por uma das partes só terá efeito se for efetuada por escrito e assinada pela mesma.